INTRODUÇÃO

Qualquer encomenda, transmitida através dos nossos canais de comunicação e website www.spwork.pt , implica a plena aceitação dos Termos e Condições Gerais a seguir explicitados.

As amostras de produtos não podem ser devolvidas nem trocadas.
Os nossos catálogos de representações não são contratuais. As especificações técnicas ou qualitativas dos produtos estão sujeitas a modificações, sem que a responsabilidade da SPWORK possa ser invocada. Todas as alterações aprovadas antes da validação da encomenda serão oponíveis ao Cliente. Ligeiras variações de cor e tamanho podem ocorrer, sem que isso possa resultar na recusa da encomenda pelo Cliente.

TABELAS DE PREÇO

Os nossos preços estão indicados na nossa loja online, comunicada ou acessível ao Cliente. Esta tabela de preços está sujeita a alterações sem pré-aviso, e não constitui compromisso contratual.
Os preços indicados não incluem IVA, nem custos de transporte e encontram-se expressos em Euros. As faturas emitidas pela SPWORK não são isentas de IVA, a não ser que seja uma transação intracomunitárias.

ENCOMENDAS

Qualquer encomenda implica a plena aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais.
As encomendas deverão ser realizadas através do site www.spwork.pt, por email.
Cada encomenda será tratada individualmente: 1 encomenda = 1 expedição. Qualquer complemento de uma encomenda já registada será obrigatoriamente objeto de uma nova encomenda e de uma nova expedição.
Nenhum pedido de modificação do endereço do destinatário emitido pelo Cliente será aceite após a entrada da encomenda no nosso sistema.
A venda é constituída pela aceitação da encomenda pela SPWORK. Esta aceitação pode assumir a forma de uma confirmação de encomenda ou de uma expedição.

ENTREGAS E DESPESAS DE PORTES

Tempo de entrega: será comunicado/enviado juntamente com a confirmação de encomenda.
PORTES GRÁTIS A PARTIR DE 100€+IVA PARA PORTUGAL CONTINENTAL.
Portes para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira) e restantes países membros da comunidade europeia os valores de transporte/portes e tempo de entrega serão casuisticamente contratados com o departamento comercial.

RECEÇÕES DE MERCADORIAS

Independentemente do modo de transporte, todas as mercadorias vendidas viajam por conta e risco do Comprador. A partir de 01/10/07, toda mercadoria recebida deve ser verificada em presença do representante da transportadora e, em caso de anomalia deve mencionar imperativamente na guia do transportador, de maneira precisa e exaustiva, as informações relativas ao estado da mercadoria e às quantidades em falta: volume aberto, fita adesiva rasgada.
A falta de identificação de desconformidade / anomalia invalida qualquer reclamação. Estas salvaguardas também devem ser formuladas, por carta registada com aviso de receção, à transportadora responsável pelo transporte da mercadoria no prazo de 72h o seu direito de recurso relativamente à transportadora, nos termos do artigo 133-3 do Código Comercial.
Toda a mercadoria entregue a terceira pessoa viaja por conta e risco desta. Essa terceira pessoa deverá confirmar ou fazer controlar as quantidades, cores, e tamanhos, antes da transformação (serigrafia, bordado, etc.), da mercadoria encomendada. Nenhuma reclamação será aceite após 48 horas da receção pelo destinatário. Não será aceite alteração da morada de entrega uma vez a encomenda validada.

DISPONIBILIDADE DE STOCK / PRAZO DE ENTREGA

Todos os artigos apresentados na nossa loja online estão sujeitos a confirmação de stock.
Os artigos expostos na nossa loja online não impedem que estejam em ruturas de stock e/ou supressões imprevistas.
Nesse caso, o SPWORK não poderá ser responsabilizado, em nenhuma circunstância.
Os eventuais atrasos não poderão justificar a anulação da encomenda ou a recusa da mercadoria, nem dar lugar a qualquer pedido de indemnização.
As encomendas pendentes permanecem em sistema durante um período máximo de 3 (três) meses (salvo ordem em contrário por parte do Cliente). As datas de disponibilidade dessas encomendas pendentes serão comunicadas a título indicativo, e podem ser objeto de alteração sem pré-aviso da nossa parte.
As encomendas pendentes correspondem aos pedidos não tratados por indisponibilidade do produto.

RESPONSABILIDADE E GARANTIA

Em derrogação às condições de garantia da mercadoria, tais como definidas pelo Código Civil a título de vícios ocultos e da garantia de conformidade, garantimos as ausências de defeito de material e de fabrico reconhecidas após exame pelos nossos serviços técnicos nas condições seguintes: a título da garantia de vícios ocultos: 6 (seis) meses a contar da entrega da mercadoria, a título da garantia de conformidade: 72 (setenta e duas) horas após a receção da mercadoria.

Para a aplicação da garantia, sob pena de prescrição do prazo de recurso, o Cliente deve enviar, dentro do prazo de garantia, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a descoberta do vício oculto, uma carta registada com aviso de receção contendo os documentos comprovativos dos defeitos constatados. Em caso de constatação da responsabilidade da SPWORK, a reparação do prejuízo sofrido se limitará à substituição da mercadoria danificada, com exclusão das despesas de mão-de-obra ou qualquer dano adicional. Estão excluídos da garantia os defeitos e deteriorações provocados por desgaste normal, intervenção na mercadoria, negligência ou armazenagem inadequada da mercadoria.
Quaisquer que sejam as circunstâncias e motivos, a responsabilidade da empresa SPWORK não deve exceder o montante da encomenda que se traduziu na aplicação da responsabilidade da SPWORK.

SERVIÇO PÓS-VENDA

DEVOLUÇÃO DEVIDO A DEFEITO DA MERCADORIA
Para qualquer devolução concedida, uma menção obrigatória da fatura e tem de ser devolvido na nossa loja, /armazém. Qualquer artigo transformado, bordado ou serigrafado não poderá ser devolvido nem trocado.

DEVOLUÇÃO DEVIDO A ERRO DE ENCOMENDA DO CLIENTE

Nenhuma devolução de mercadoria será admitida sem a autorização excecional por escrito da nossa direção comercial decorrida 1 (um) mês após a data de receção. Para qualquer devolução concedida, uma menção obrigatória da fatura em questão deve figurar no pedido de devolução, e a guia de devolução deve ser colada no volume devolvido para as nossas instalações, sendo o transporte a cargo do comprador. Nesse caso, a devolução da mercadoria implicará automaticamente a seguinte penalização: faturação do equivalente a 15% do valor da mercadoria devolvida, com um mínimo de 15,00€ +IVA.
A SPWORK exige que toda a mercadoria devolvida esteja com a embalagem original intacta. Caso contrário, a SPWORK reserva o direito de não aceitar a devolução.
Em caso algum a SPWORK está obrigada a indemnizar o cliente em valor superior ao valor faturado, por danos causados por produtos fornecidos.

CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

Em conformidade com a lei n° 80335 de 12 de maio de 1980, a transferência de propriedade só se tornará efetiva após o pagamento integral do preço da mercadoria vendida, mesmo após pedido de falência. Contudo, os riscos da mercadoria são transferidos ao Cliente desde que esta é colocada à sua disposição.
Em caso de não pagamento à data de vencimento, a SPWORK reserva-se o direito de retomar a mercadoria entregue ou exercer o seu direito de sequência sobre o pagamento da mercadoria por um terceiro, em caso de revenda.
O direito de retoma poderá ser exercido indistintamente, até ao montante restante a pagar, sobre toda mercadoria vendida pela SPWORK ainda na posse do Comprador.

MODALIDADE DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado nos termos acordados com o cliente, designadamente, através de emissão de cheque e/ou transferência bancária, podendo ser alterada a forma de pagamento para encomendas futuras, por decisão da SPWORK.

ATRASO DE PAGAMENTO

O pagamento das faturas deve ser efetuado na data de vencimento que consta nas mesmas.
As faturas serão consideradas liquidadas após validação efetiva do pagamento nos termos das presentes condições geral de venda.

Qualquer soma não paga na data de vencimento dará lugar ao pagamento pelo Cliente de multas fixadas a 3 (três) vezes a taxa de juro legal. Essas multas são exigíveis de pleno direito. Em conformidade com os artigos 441-6 do Código do Comércio e D. 441-5 do Código do Comércio, qualquer atraso no pagamento implica, de pleno direito, além das multas de atraso, uma obrigação, para o devedor, de pagar uma indemnização forfetária de 50 (cinquenta) euros a título de custos de cobrança.
Uma indemnização complementar poderá ser reclamada, com base em documentos comprovativos, quando os custos de cobrança expostos são superiores ao montante da indemnização forfetária.
Todas as vendas concluídas com o Cliente serão rescindidas de pleno direito 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento de uma carta registada afirmando a intenção da SPWORK de rescindi-las. Os pagamentos parciais efetuados pelo Cliente antes da rescisão serão perdidos.

IMAGENS

A utilização das imagens é realizada sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador. Seja como for, a SPWORK não se responsabiliza em caso de violação de direitos pelo Utilizador.